José, proprietário de um terreno situado em área abarcada pela Comarca de Guarapari, ajuizou ação reivindicatória em face de Carlos, domiciliado em Vila Velha, imputando-lhe condut

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta porque, segundo o artigo 46 do Código de Processo Civil (CPC), a competência para ações reivindicatórias é determinada pelo local onde se situa o imóvel. No caso, o imóvel está localizado em Guarapari, o que torna a Comarca de Guarapari a competente para julgar a ação. Além disso, a incompetência é considerada absoluta, uma vez que não se trata apenas de um erro na escolha do foro, mas sim de um juízo que não tem jurisdição sobre a matéria. Assim, o juiz deve declinar a competência em favor do juízo cível da Comarca de Guarapari.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque a incompetência é absoluta, e não relativa. A incompetência relativa diz respeito a questões que podem ser sanadas por convenção das partes, o que não se aplica aqui, pois envolve a jurisdição sobre o bem imóvel.

B: A alternativa B também está errada porque afirma que a incompetência é absoluta, mas sugere declínio para a Comarca de Vila Velha. Como o imóvel está em Guarapari, a competência correta é dessa comarca, e não a de Vila Velha.

D: Esta alternativa é incorreta pois sugere que o juiz deve declinar a competência apenas se o réu suscitar a matéria em sua contestação. A competência deve ser reconhecida de ofício pelo juiz, uma vez que é absoluta, independentemente de alegação das partes.

E: A alternativa E está errada porque, ao rejeitar a preliminar de incompetência, o juiz estaria perpetuando o erro na escolha da jurisdição. O juiz deve reconhecer a incompetência absoluta e declinar de ofício para o juízo competente, que é o da Comarca de Guarapari.