Questão FC66081
Mara, solteira, promove ação de usucapião de bem imóvel em face de Olímpio, que vive em união estável com Glória pelo regime da comunhão parcial de bens, e Rodrigo, irmão de Olímpi
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2023
A respeito do tema capacidade processual, assinale a afirmativa correta.
- Glória não deverá ser citada na demanda promovida por Mara, pois vive em união estável com Olímpio, contudo, poderá ingressar em juízo na condição de assistente simples.
- Rodrigo, por estar preso, necessariamente deverá ser assistido pela Defensoria Pública na qualidade de curadora especial.
- Desde que comprovada nos autos a união estável, Olímpio e Glória devem ser citados na ação de usucapião de bem imóvel ajuizada por Mara.
- Caso Rodrigo seja revel, o Juiz deverá nomear o membro do Ministério Público estadual como curador especial.
- Não há necessidade de citação em qualquer hipótese de mera união estável, mas caso Olímpio e Glória fossem casados sob o regime da comunhão universal de bens, esta deveria ser necessariamente citada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa C está correta porque, segundo o artigo 1.725 do Código Civil, a união estável é reconhecida como uma entidade familiar e, portanto, deve ser considerada na relação patrimonial. No caso de usucapião, conforme o artigo 1.240 do Código Civil, todos os titulares de direitos sobre o imóvel devem ser citados na ação, o que inclui Olímpio e Glória, uma vez que a união estável implica em uma comunhão de bens adquiridos durante a convivência, mesmo que sob o regime da comunhão parcial de bens.
Alternativas incorretas:
A: Esta alternativa está errada porque Glória deve ser citada na demanda, e não apenas pode ingressar como assistente simples. A citação é necessária para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
B: A alternativa B falha ao afirmar que Rodrigo deve ser assistido pela Defensoria Pública na qualidade de curador especial. Embora Rodrigo esteja preso, não é necessariamente obrigatória a assistência da Defensoria Pública, pois ele pode ser citado diretamente, e a sua situação não implica automaticamente na necessidade de um curador especial, a menos que ele não tenha capacidade para se defender.
D: A alternativa D está incorreta porque a nomeação de curador especial pelo juiz ocorre apenas quando a parte é revel e não tem advogado. Rodrigo, mesmo preso, pode ser citado e ter seus direitos garantidos, não sendo automático a nomeação do Ministério Público como curador especial.
E: Esta alternativa é errada, pois a citação é necessária independentemente de existirem vínculos matrimoniais ou de união estável. A simples união estável não elimina a necessidade de citação dos envolvidos, e o fato de serem casados sob o regime da comunhão universal de bens não altera essa obrigatoriedade de citação.
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