Questão FC66082
Tendo sido atingido e ferido por um objeto arremessado da janela do apartamento de um determinado prédio, Antônio, após identificar a unidade responsável, apurou, mediante pesquisa
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2023
Intentada a ação indenizatória, a que se seguiu o seu juízo positivo de admissibilidade, o oficial de justiça incumbido da diligência citatória certificou não ter localizado nem Pedro, nem os respectivos representantes legais.
Concluindo que o réu se encontrava em local ignorado, o juiz da causa determinou a sua citação por edital, sem que, após a sua efetivação, tivesse sido apresentada aos autos qualquer resposta.
É correto afirmar, nesse contexto, que o juiz deverá:
- suspender o curso do feito, até que o réu oferte a sua manifestação, não podendo tal suspensão exceder o prazo de seis meses;
- expedir ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando-lhe que indique profissional habilitado a elaborar contestação em nome do réu, diante da incapacidade deste;
- determinar a abertura de vista dos autos ao Ministério Público, cuja intervenção no feito, em razão da presença de incapaz, torna dispensável a intimação do curador especial;
- decretar a revelia do réu e determinar a abertura de vista dos autos ao curador especial, a quem é vedado suscitar questões preliminares, salvo a de nulidade do ato citatório;
- decretar a revelia do réu e determinar a abertura de vista dos autos ao curador especial, a quem não toca o ônus da impugnação especificada dos fatos alegados na petição inicial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa E está correta porque, de acordo com o artigo 9º do Código de Processo Civil (CPC), em caso de citação de incapaz, o juiz deve nomear um curador especial para representar o réu. A revelia é decretada, conforme o artigo 344 do CPC, pois o réu não apresentou contestação, e a presença do curador especial garante a defesa dos interesses do incapaz. Além disso, o curador especial, conforme o artigo 72, não tem o ônus de impugnar os fatos alegados na petição inicial, o que justifica a resposta correta da alternativa E.
Alternativas incorretas:
A: A alternativa A está incorreta porque a suspensão do feito por prazo determinado não se aplica quando há a necessidade de nomeação de curador especial para um incapaz. O processo deve prosseguir com a defesa do incapaz, e a revelia não é suspensa por seis meses, conforme previsto no CPC.
B: A alternativa B é incorreta, pois o juiz não precisa expedir ofício à Ordem dos Advogados do Brasil. A nomeação de um curador especial é feita diretamente pelo juiz, conforme o artigo 72 do CPC, sem a necessidade de solicitação externa.
C: A alternativa C está equivocada porque, mesmo que a intervenção do Ministério Público seja necessária, a intimação do curador especial é obrigatória. O curador especial deve ser intimado para atuar no processo, conforme o artigo 72 do CPC.
D: A alternativa D está incorreta, pois, embora a revelia do réu seja decretada, o curador especial tem o direito de suscitar questões preliminares, inclusive a nulidade do ato citatório, conforme o disposto no artigo 72 do CPC, o que não se coaduna com a afirmação da alternativa.
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