Questão FC66083
Determinado condomínio edilício ajuizou ação de cobrança de cotas condominiais em face do proprietário de uma unidade em débito. O oficial de justiça incumbido da diligência citató
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2023
O oficial de justiça incumbido da diligência citatória percebeu que o réu não tinha condições de compreender o ato então realizado, o que foi confirmado por seu filho, ali também presente, que informou que o seu genitor era incapaz e interditado, cabendo a ele, o filho, o exercício da curatela. Desse modo, o ato citatório se efetivou na pessoa do filho e curador do demandado.
No prazo legal, foi protocolizada contestação, mas, tendo o juiz observado que não havia sido anexado aos autos o instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor da peça de bloqueio, suspendeu o feito e determinou a intimação do réu, na pessoa de seu curador, para que juntasse a procuração faltante.
Não obstante, o demandado e o seu curador persistiram na postura inerte, sem que tivesse sido providenciada a regularização da representação processual daquele.
Nesse contexto, deve o juiz:
- manter a suspensão do feito, até que seja regularizada a representação processual do réu;
- determinar a abertura de vista dos autos ao Ministério Público, a fim de que este oferte contestação em favor do réu;
- expedir ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando-lhe que indique advogado para patrocinar a defesa do réu;
- considerar o réu revel;
- extinguir o feito sem resolução do mérito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa "d" está correta, pois, conforme o artigo 344 do Código de Processo Civil (CPC), se o réu não apresentar contestação no prazo legal, será considerado revel. No caso apresentado, o réu e seu curador permaneceram inertes, não regularizando a representação processual, o que levou à conclusão de que o réu não se opôs à ação, resultando em sua revelia. A revelia implica na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, salvo as exceções previstas em lei.
Alternativas incorretas:
A: Manter a suspensão do feito não é adequado, pois a inércia do réu e a ausência de regularização da representação processual não justificam a continuidade da suspensão. O juiz deve considerar a revelia, conforme o CPC, uma vez que não houve contestação.
B: A abertura de vista dos autos ao Ministério Público para que ofereça contestação não se aplica, pois o Ministério Público não atua como defensor do réu em ações civis, a não ser que haja interesse público ou a hipótese de assistência. Neste caso, o réu já possui um curador que poderia ter apresentado a defesa.
C: Expedir ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para indicar advogado não é necessário, pois o réu já possui um curador (seu filho) que deveria ter providenciado a regularização da representação. A falta de procuração não implica na necessidade de um advogado novo ser indicado, mas sim na regularização da representação já existente.
E: Extinguir o feito sem resolução do mérito não é a medida correta, uma vez que a revelia não implica na extinção da ação. A ação pode prosseguir com base na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, o que não leva à extinção do processo de forma geral.
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