No que concerne à gratuidade de justiça, é correto afirmar que:

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A gratuidade de justiça pode ser concedida tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, conforme disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC). O legislador reconhece que a situação de hipossuficiência econômica não se limita apenas aos indivíduos, mas pode se estender a entidades que, por sua condição financeira, não consigam arcar com os custos do processo. Assim, a alternativa "a" está correta ao afirmar que ambos podem ser beneficiários do instituto da gratuidade de justiça.

Alternativas incorretas:

B: A gratuidade de justiça pode ser deferida independentemente de a parte ter advogado particular. O que importa é a demonstração da hipossuficiência econômica, e não o tipo de advogado que a parte possui, portanto, a afirmação de que não pode ser concedida ao litigante com advogado particular está errada.

C: A gratuidade de justiça não se estende automaticamente ao sucessor processual. O sucessor deve requerer o benefício e demonstrar sua situação de hipossuficiência, conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário. Assim, a afirmação da alternativa "c" é incorreta.

D: A gratuidade de justiça concede isenção das custas judiciais, mas não se estende automaticamente a multas, como as decorrentes da litigância de má-fé, que são de responsabilidade da parte que agir de forma desleal ou abusiva no processo. Portanto, a alternativa "d" está incorreta ao afirmar que inclui as multas.

E: A decisão que indefere o pedido de gratuidade de justiça é impugnável por meio de recurso, especificamente por agravo de instrumento, conforme previsto no artigo 1.015 do CPC. Portanto, a afirmação da alternativa "e" é falsa, pois a decisão pode sim ser objeto de recurso.