No que toca ao instituto da gratuidade de justiça, é correto afirmar que:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A gratuidade de justiça, conforme o art. 98 do Código de Processo Civil (CPC), abrange as despesas necessárias para a realização de provas, incluindo a realização de exame de DNA. Assim, o beneficiário da gratuidade pode solicitar a realização deste tipo de exame sem o ônus de arcar com os custos, já que a lei visa garantir o acesso à justiça a todos, independentemente de sua condição financeira.

Alternativas incorretas:

A: A decisão que indefere a gratuidade de justiça pode sim ser impugnada, não apenas através do mandado de segurança, mas também por meio de agravo de instrumento, conforme previsto no art. 1.015 do CPC.

B: A afirmação de que apenas pessoas físicas têm direito à gratuidade de justiça é incorreta. O art. 98 do CPC também prevê que pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem se beneficiar da gratuidade, desde que comprovem a hipossuficiência financeira.

C: O beneficiário da gratuidade de justiça não fica isento dos honorários de sucumbência, conforme o art. 98, § 1º do CPC, que determina que, mesmo sendo beneficiário, ele poderá ser condenado a pagar os honorários ao advogado da parte contrária.

D: O beneficiário que incorrer em litigância de má-fé não fica isento da multa correspondente, conforme o art. 81 do CPC. A litigância de má-fé implica em penalidades, independentemente do estado de hipossuficiência financeira do litigante.