Júnior, menor de idade, ingressa, representado por seu pai Pedro, com uma demanda indenizatória em face de uma fabricante de fraldas. Nesse caso, a procuração deverá:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C é correta porque a procuração concedida por um representante legal de um menor deve especificar os poderes para realizar determinadas ações, como a transação, que não estão automaticamente incluídos na cláusula ad judicia. O inciso I do art. 103 do Código de Processo Civil estabelece que o mandatário deve ter poderes expressos para a prática de atos que impliquem em disposição de direitos, como a transação. Portanto, é necessário que a procuração mencione especificamente esses poderes, se assim desejar o mandante.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque, embora o direito de representação de menor de idade seja importante, não é obrigatório que a procuração seja feita por instrumento público. O Código Civil permite que a procuração seja feita por instrumento particular, salvo disposições específicas que exijam o contrário.

B: A alternativa B está errada pois a procuração não precisa necessariamente conter um prazo de validade. Embora o mandato perpétuo seja inviável, a procuração pode ser concedida por tempo indeterminado, a menos que o mandante estipule um prazo específico.

D: A alternativa D falha ao afirmar que a procuração deve ser outorgada em nome de Pedro. Na verdade, a procuração deve ser outorgada em nome de Júnior, representado por seu pai, mas a procuração é um ato que visa permitir que o advogado represente o menor, não ao pai diretamente.

E: A alternativa E está incorreta porque é vedado ao incapaz outorgar poderes especiais, mas isso não significa que a procuração do representante legal não possa conter poderes específicos para determinadas ações. A procuração pode e deve incluir poderes específicos que o representante legal desejar conferir ao advogado, desde que respeitados os limites do interesse do menor.