O órgão do Ministério Público dotado de atribuição intentou ação em que pleiteava a declaração de nulidade de um determinado casamento. Apreciando a petição inicial, constatou o ju

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "C" está correta porque a ação proposta pelo Ministério Público visa a declaração de nulidade de um casamento, situação em que é imprescindível a presença de ambos os cônjuges no polo passivo da demanda. Isso configura um litisconsórcio passivo necessário, pois a ausência de um deles tornaria a decisão judicial incompleta e ineficaz. De acordo com o artigo 113, inciso I, do Código de Processo Civil, a presença de todos os cônjuges é necessária para que a decisão sobre a nulidade do casamento tenha efeito. A natureza unitária do litisconsórcio se refere à indivisibilidade do objeto da ação, que no caso é a nulidade do casamento, exigindo que todos os envolvidos sejam chamados ao processo.

Alternativas incorretas:

A: Está incorreta porque a caracterização de litisconsórcio unitário implica que a decisão sobre o objeto da ação deva ser única e indivisível, o que é verdade, mas não é suficiente para definir que seja facultativo. Neste caso, a presença dos dois cônjuges é necessária, e não opcional.

B: Está errada pois o litisconsórcio passivo é necessário e não facultativo. A ausência de um dos cônjuges no polo passivo impede que a decisão sobre a nulidade do casamento seja válida e eficaz.

D: Incorreta, pois embora o litisconsórcio seja necessário, a natureza dele é simples e não unitária. Um litisconsórcio passivo necessário e simples se refere a situações em que a decisão pode ser individualizada, o que não se aplica ao caso da nulidade do casamento.

E: Está errada porque, como já mencionado, existe um litisconsórcio passivo necessário. A ausência de um dos cônjuges no polo passivo compromete a validade da decisão, portanto, é incorreto afirmar que não há litisconsórcio passivo.