O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é o meio pelo qual se tenta viabilizar a satisfação do crédito em face dos sócios da empresa. De acordo com o dispos

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) pode ser instaurado tanto na fase de conhecimento quanto na fase executória, conforme previsto no art. 133 do Código de Processo Civil (CPC). Essa possibilidade permite ao credor buscar a responsabilidade dos sócios pela dívida da empresa em diferentes momentos do processo, ampliando as chances de satisfação do crédito. A legislação trabalhista, ao seguir os ditames do CPC, também admite essa diretriz, tornando a alternativa "a" correta.

Alternativas incorretas:

B: O ordenamento jurídico brasileiro admite a possibilidade de IDPJ inverso, ou seja, situações em que a desconsideração é utilizada para proteger a personalidade jurídica de sócios e administradores, o que é uma forma de defesa em certas ações.

C: Caso o IDPJ seja requerido numa execução trabalhista, haverá sim a suspensão do processo, conforme o art. 134 do CPC, que disciplina a matéria e estabelece que o incidente suspende o feito até a decisão final sobre a desconsideração.

D: Para recorrer da decisão de um IDPJ manejado na fase executória, não é necessário garantir o juízo, pois o art. 1.015 do CPC prevê que a decisão é interlocutória e, em regra, não exige essa garantia para a interposição de recurso.

E: O juiz não pode instaurar o IDPJ de ofício, mesmo que a parte esteja assistida por advogado. O incidente deve ser provocado pela parte interessada, conforme a regra do art. 133 do CPC, que exige a manifestação do requerente para sua instauração.