Questão FC66106
Joana ajuizou ação de procedimento comum em face da Montadora A e do Banco B. Em sua causa de pedir, alegou que adquiriu um veículo da Montadora A, o qual foi financiado pelo Banco
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2023
A Montadora A, em contestação, requereu a denunciação da lide à Seguradora S, por aquela ter sido contratada com vistas a cobrir riscos do exercício de sua atividade empresarial. A seguradora contestou o pedido formulado por Joana.
A sentença julgou procedente o pedido, rescindindo o negócio, assim como condenando os réus, solidariamente, a restituírem os valores pagos por Joana.
Além disso, a denunciação da lide foi julgada procedente, condenando a Seguradora S a indenizar a Montadora A no valor integral da condenação imposta a essa última.
O Banco B interpôs recurso de apelação, o qual foi conhecido e provido, para reconhecer a inexistência de vício idôneo a permitir o desfazimento da compra e venda.
Outrossim, julgou o pedido improcedente, reformando a sentença originária.
Sobre o caso acima, é correto afirmar que
- a denunciação da lide não deveria ter sido conhecida, pois o direito de regresso pela via da intervenção de terceiros é exercido por meio de chamamento ao processo.
- julgada improcedente a demanda principal, após a reforma da sentença, o juízo condenará o denunciado ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciante.
- o recurso de apelação interposto pelo Banco B aproveita à Montadora A, em razão do litisconsórcio e da comunhão de interesses entre os litisconsortes.
- em razão da vulnerabilidade de Joana enquanto consumidora, o recurso de apelação nas demandas envolvendo relação de consumo possui efeito meramente devolutivo, a permitir o cumprimento provisório de sentença.
- contestado o pedido pela Seguradora S, a ação principal prosseguiu tendo Joana e a Montadora A em litisconsórcio ativo necessário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: O recurso de apelação interposto pelo Banco B aproveita à Montadora A, pois, em casos de litisconsórcio, o recurso interposto por um dos litisconsortes pode beneficiar os demais, desde que haja comunhão de interesses. Conforme o art. 1.000 do Código de Processo Civil, a apelação do Banco B, que reformou a sentença, gerou efeitos também em relação à Montadora A, pois ambas as partes são solidariamente responsáveis. Assim, a decisão que reconheceu a improcedência do pedido de Joana tem efeitos que se estendem à Montadora A, favorecendo-a na relação processual.
Alternativas incorretas:
A: A denunciação da lide foi corretamente conhecida, pois a Montadora A, ao requerer a inclusão da Seguradora S no processo, buscou assegurar seu direito de regresso. O chamamento ao processo, previsto no art. 130 do CPC, é diferente da denunciação da lide, que se destina a garantir a defesa do denunciante contra um eventual direito de regresso contra o denunciado.
B: Se a demanda principal for julgada improcedente, o juízo não condenará o denunciado (Seguradora S) ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciante (Montadora A), pois a condenação em sucumbência somente ocorre quando há derrota na demanda. Neste caso, se a ação principal não prosperou, não há que se falar em sucumbência.
D: O recurso de apelação nas demandas envolvendo relação de consumo não possui efeito meramente devolutivo, mas sim efeito suspensivo, conforme o art. 1.012, §1º do CPC. Portanto, não se admite o cumprimento provisório da sentença quando há apelação interposta, exceto nas situações excepcionais previstas em lei.
E: A ação principal não prosseguiu com Joana e a Montadora A em litisconsórcio ativo necessário, uma vez que a denunciação da lide não transforma a relação entre as partes em litisconsórcio necessário. A Seguradora S foi chamada ao processo para responder em relação ao pedido de regresso da Montadora A, mas isso não cria um litisconsórcio necessário entre Joana e Montadora A.
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