Em uma ação de exigir contas, o juiz determina a citação do réu para que preste as contas ou ofereça contestação no prazo legal. Para incentivar o comportamento positivo do réu, o

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A medida indutiva (sanção premial) pode ser estabelecida pelo juiz, pois o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, em seu artigo 139, prevê que o juiz deve dirigir o processo conforme as suas peculiaridades, podendo adotar medidas que incentivem o comportamento colaborativo das partes, visando a uma solução mais rápida e eficiente do conflito. Assim, a decisão do juiz em dilatar o prazo para a prestação de contas, caso o réu não conteste, está em conformidade com a busca pela eficiência da prestação jurisdicional e não fere o princípio da imparcialidade, já que a medida é um incentivo à colaboração processual.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa está incorreta porque a medida indutiva não pressupõe requerimento da parte interessada. O juiz tem a discricionariedade de aplicar medidas que incentivem comportamentos positivos, conforme disposto no artigo 139 do CPC, sem que isso configure violação à imparcialidade.

B: Essa alternativa é incorreta uma vez que o juiz, de acordo com o CPC, pode adotar medidas indutivas sem a necessidade de ouvir previamente o autor sobre a deliberação, pois a iniciativa é do próprio juiz, visando a eficiência do processo.

C: Esta alternativa está equivocada, pois não há necessidade de previsão em negócio jurídico pré-processual para a adoção de medidas indutivas. O juiz pode agir conforme sua função de conduzir o processo de maneira eficiente, conforme o artigo 139 do CPC.

E: A alternativa é incorreta porque o juiz tem a autoridade para dilatar prazos legais, desde que essa dilatação seja uma medida indutiva que vise a colaboração do réu. O CPC permite essa flexibilização, desde que respeitados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na condução do processo.