FC ConcursosFC Concursos

Questão FC66111

Em uma ação monitória, após o oferecimento de embargos monitórios e produzidas as provas pertinentes, os autos seguiram conclusos para sentença. Como os autos estavam conclusos há

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

FGV · 2023

Em uma ação monitória, após o oferecimento de embargos monitórios e produzidas as provas pertinentes, os autos seguiram conclusos para sentença. Como os autos estavam conclusos há oito meses, sem qualquer previsão de ser proferida a sentença, o autor da ação monitória representou contra o juiz (Art. 235 do CPC), ante o descumprimento do prazo para proferir sentença (Arts. 226 e 227 do CPC).
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o corregedor do tribunal:
  1. deverá intimar o juiz para proferir a sentença no prazo de dez dias e, na mesma oportunidade, deverá intimá-lo para apresentar sua justificativa;
  2. deverá intimar o juiz representado para manifestar-se. Não sendo a justificativa pertinente, determinará sua intimação para proferir a sentença no prazo de cinco dias;
  3. deverá determinar seu arquivamento liminar, em razão da ilegitimidade do autor para oferecer a representação, pois a providência é de iniciativa do Ministério Público;
  4. deverá intimar o representante e o representado para uma audiência especial, oportunidade em que o juiz apresentará suas razões orais, decidindo-se, na sequência, se a inércia deve ser sanada no prazo de cinco dias;
  5. intimará o juiz para apresentar justificativa e, após o transcurso do prazo legal com ou sem manifestação, se for o caso, determinará que o representado pratique o ato no prazo de dez dias. Mantida a inércia, os autos serão remetidos ao substituto legal do juiz.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa E está correta porque, de acordo com o artigo 235 do CPC, o corregedor deve intimar o juiz para apresentar justificativa sobre a inércia na proferição da sentença. Após o prazo para a justificativa, se não houver manifestação ou se a justificativa não for aceita, o corregedor pode determinar que o juiz pratique o ato (neste caso, proferir a sentença) no prazo de dez dias. Caso a inércia persista, os autos devem ser remetidos ao substituto legal do juiz, conforme previsão do artigo 235, §2º do CPC. Isso demonstra a função de controle do corregedor sobre a atuação dos juízes e a necessidade de garantir a celeridade processual.


Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque, embora o corregedor deva intimar o juiz para justificar a demora, não há previsão de que essa intimação deva incluir um prazo de dez dias para proferir a sentença na mesma oportunidade. A intimação para justificar é o primeiro passo.


B: A alternativa B é incorreta porque sugere que, se a justificativa não for pertinente, o corregedor determinará a intimação do juiz para proferir a sentença em cinco dias. O correto é que, após a justificativa, o corregedor pode determinar a prática do ato no prazo de dez dias, e não cinco.


C: Esta alternativa está errada porque não há ilegitimidade do autor para oferecer a representação. O CPC permite que qualquer interessado, incluindo o autor da ação, represente contra a inércia do juiz, portanto, a representação é válida.


D: A alternativa D está incorreta ao afirmar que haverá uma audiência especial para que o juiz apresente suas razões orais. O procedimento corre de forma escrita e não exige audiência, o que torna desnecessária essa formalidade.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo