No mês de dezembro, Yara Esteves, 32 anos, residente e domiciliada em Uberlândia, MG, moveu ação em face da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, FHEMIG, pessoa jurídica d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa E está correta porque, de acordo com o artigo 183 do Código de Processo Civil (CPC), a Fazenda Pública, incluindo suas entidades da Administração Indireta, tem prazo em dobro para apresentar suas manifestações processuais. Essa regra se aplica independentemente da matéria, visando garantir um efetivo direito de defesa, considerando as especificidades dos processos em que a Fazenda Pública é parte. Assim, a FHEMIG, como entidade pública, tem o direito ao prazo em dobro para responder à ação movida por Yara Esteves.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque o prazo em quádruplo não se aplica às entidades da Administração Indireta. O artigo 183 do CPC estabelece a contagem em dobro, não em quádruplo, para a Fazenda Pública.

B: A alternativa está errada ao afirmar que o prazo para o exercício do direito de defesa seria computado em dias corridos. Os prazos processuais, de modo geral, são contados em dias úteis, conforme o artigo 219 do CPC, salvo disposições específicas que estabeleçam o contrário.

C: A afirmação sobre a suspensão do curso do prazo entre 20 de dezembro e 6 de janeiro é incorreta. O artigo 220 do CPC determina a suspensão dos prazos apenas em férias forenses, que não se aplicam a todas as ações, e o recesso de final de ano não implica suspensão automática dos prazos, a menos que explicitamente previsto.

D: Esta alternativa é incorreta porque a contagem dos prazos processuais, conforme o artigo 219 do CPC, exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento, o que é diferente do que foi afirmado.