O processo judicial se desenvolve pela prática de atos processuais, sendo que a comunicação deles apresenta especial relevância na legislação e doutrina. Sobre o tema, é correto af

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A citação é, de fato, o ato processual que convoca o réu, o executado ou qualquer interessado para integrar a relação processual. Isso está previsto no art. 238 do Código de Processo Civil (CPC), que define a citação como um dos atos essenciais para a formação da relação jurídica processual, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. A citação é fundamental para que o réu tenha ciência da demanda que lhe é dirigida e possa se manifestar, o que torna essa alternativa correta.

Alternativas incorretas:

B: Embora a citação seja essencial para a validade do processo, existem exceções em que a falta de citação não invalida o processo, como nos casos de revelia ou quando a parte não é localizada, conforme disposto no art. 239 do CPC. Portanto, a afirmação de que não se admite, em hipótese alguma, um processo válido sem a citação é exagerada e incorreta.

C: A Lei nº 9.099/1995, que regula os Juizados Especiais, admite modalidades de citação específicas, como a citação por correio e a citação pessoal. Contudo, não todas as modalidades previstas no CPC são aplicáveis nesse âmbito, o que torna a afirmação incorreta.

D: A citação, de acordo com o CPC, pode ser realizada por correio, oficial de justiça, ou mesmo por outros meios previstos em lei, incluindo o ato do escrivão em algumas situações. A afirmação de que não se admite a prática do ato pelo escrivão ou chefe de secretaria é, portanto, errada, pois existem previsões que permitem essa prática.

E: A citação por hora certa não é considerada uma modalidade ficta, mas sim uma modalidade que visa garantir a citação quando há dificuldade de localização do citando, sendo regulamentada pelo art. 252 do CPC. A citação por hora certa deve ser realizada em situações concretas, e não a livre critério do oficial de justiça, o que torna a afirmação incorreta.