Questão FC66116
Joana é executada em diversas execuções fundadas em títulos extrajudiciais, fruto de operações empresariais malsucedidas. Ciente da movimentação de seus credores, Joana começou à s
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2023
Em um dos episódios de ocultação, o oficial de justiça verificou que as luzes da casa de Joana estavam ligadas e que havia um vulto atrás de uma cortina, levando-o a suspeitar que Joana estava se ocultando, Ao retornar em nova oportunidade, o auxiliar do Poder Judiciário novamente verificou idêntica situação. Assim, o oficial de justiça informou a um dos vizinhos de Joana que, no dia seguinte (doze de outubro, dia de Feriado Nacional), voltaria às 19h (dezenove horas), com vistas a efetuar a citação. Quando de seu retorno, novamente o oficial de justiça não logrou êxito em citar Joana, verificando mais uma vez indícios de ocultação.
Em tal hipótese, é correto afirmar que
- cabe ao oficial de justiça retornar no dia seguinte, por ser vedada a realização de citação em dia de feriado nacional, bem como após às 18h.
- em razão da suspeita de ocultação, o oficial de justiça deve restituir os autos ao juízo, para que seja efetuada a citação por edital de Joana.
- o oficial de justiça deve retornar em mais uma oportunidade, pois a citação por hora certa, além da suspeita de ocultação, exige a ausência de localização do citando em três oportunidades
- retomar no dia doze de outubro, o oficial de justiça deve fazer constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.
- diante do desinteresse de Joana em ser citada;a entrega de contrafé é dispensada, bastando sua eventual assinatura no mandado de citação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa D está correta porque, ao retornar no dia doze de outubro, o oficial de justiça deve fazer constar no mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia. Isso está em conformidade com o artigo 257 do Código de Processo Civil, que trata da citação por hora certa e prevê a possibilidade de nomeação de curador especial em caso de revelia do citando. A advertência é necessária para garantir que o citando, ao ser intimado da citação, tenha ciência das consequências de sua ausência.
Alternativas incorretas:
A: A alternativa A está incorreta porque a citação pode ser realizada em feriados, desde que respeitados os horários estabelecidos. O artigo 238 do CPC não veda expressamente a citação em feriados nacionais, mas sim em horários que não sejam inadequados.
B: A alternativa B está errada pois a mera suspeita de ocultação não é suficiente para que o oficial de justiça devolva os autos ao juízo. O CPC prevê que a citação por edital só é cabível quando não se consegue localizar o citando após três tentativas, conforme o artigo 256.
C: A alternativa C é incorreta porque, embora a citação por hora certa exija que o oficial de justiça tenha tentado localizar o citando em outras oportunidades, a regra não exige que as tentativas ocorram em três ocasiões distintas antes de se considerar a possibilidade de citação por hora certa. A situação de ocultação já justifica o retorno do oficial de justiça.
E: A alternativa E está errada porque a entrega de contrafé não é dispensada apenas pelo desinteresse do citando em ser citado. O artigo 246 do CPC estabelece que, se o citando estiver presente, deve-se entregar a contrafé, independentemente de sua vontade em ser citado.
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