Rafael ajuizou uma ação com pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, postulando que o réu cumprisse determinada obrigação de fazer. Sobre o instituto da tutela c

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: O indeferimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, quando fundamentado na decadência ou prescrição, impede que a parte autora formule o pedido principal. Isso ocorre porque, uma vez reconhecida a extinção do direito, não há mais que se falar em tutela jurisdicional sobre o pedido principal, conforme disposto no artigo 311, §1º, do Código de Processo Civil, que trata da tutela provisória e suas modalidades. Assim, a alternativa D está correta ao afirmar que o indeferimento impede o pedido principal nesse contexto.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque a tutela cautelar pressupõe a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme prevê o artigo 300 do Código de Processo Civil, que estabelece a necessidade de urgência para a concessão da tutela cautelar.

B: A alternativa B está equivocada, pois, efetivada a tutela cautelar, o pedido principal deve ser formulado no prazo de cinco dias, e não quinze, conforme disposto no artigo 303, §2º, do Código de Processo Civil.

C: Esta alternativa é incorreta, uma vez que, se o pedido cautelar não for contestado, os fatos alegados pelo autor são presumidos como verdadeiros, segundo o artigo 304 do Código de Processo Civil, que estabelece essa presunção no caso de ausência de contestação.

E: A alternativa E está errada, pois, no caso de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o magistrado não determina a citação do réu para contestar em três dias. A citação e a contestação se dão apenas após a concessão da tutela, e a parte deve ser ouvida em um prazo de cinco dias, conforme o artigo 303 do Código de Processo Civil.