A tutela provisória tem regramento próprio no Código de Processo Civil e engloba as tutelas de urgência e evidência. A respeito do tema, é correto afirmar que:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta porque a tutela provisória de urgência, que pode ser cautelar ou antecipada, realmente pode ser concedida tanto em caráter antecedente (antes da ação principal) quanto incidental (no curso da ação). O artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a tutela de urgência pode ser requerida antes ou durante o processo, o que fundamenta essa assertiva. Essa flexibilidade na concessão é uma característica importante da tutela provisória, permitindo ao juiz agir rapidamente para evitar danos ou garantir um resultado útil à pretensão inicial.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A não é totalmente precisa, pois, enquanto a probabilidade do direito e o perigo de dano são requisitos para a tutela provisória de urgência, para a tutela de evidência, apenas a probabilidade do direito é necessária, conforme o artigo 311 do CPC. Portanto, a afirmação é equivocada ao generalizar os requisitos.

B: A alternativa B está errada porque a cognição para a tutela provisória é limitada e não exauriente, diferentemente da análise feita em uma sentença. O juiz não examina todos os elementos do direito material, mas apenas elementos que indiquem a probabilidade do direito e a urgência, conforme os artigos 300 e 303 do CPC.

D: A alternativa D é incorreta, pois, embora a tutela provisória de evidência possa ser decidida liminarmente, isso não significa que o juiz "sempre" poderá decidir assim. A decisão deve ser fundamentada na presença dos requisitos específicos do artigo 311, que não garantem a liminaridade em todos os casos.

E: A alternativa E é falsa, pois a tutela provisória é admissível no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. O artigo 4º da Lei 9.099/95, que regula os Juizados Especiais, permite a concessão de tutelas provisórias, desde que respeitados os princípios da simplicidade e celeridade que regem esses Juizados.