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Questão FC66138

Um paciente propôs uma demanda indenizatória em face do hospital que o atendera em uma cirurgia. Sustentou que a prova do fato constitutivo de seu direito podia ser obtida com a ju

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FGV · 2023

Um paciente propôs uma demanda indenizatória em face do hospital que o atendera em uma cirurgia. Sustentou que a prova do fato constitutivo de seu direito podia ser obtida com a juntada do prontuário médico, que se encontrava no poder do réu, que revelava o erro médico ocorrido durante o procedimento cirúrgico a que foi submetido. Em decisão de organização e saneamento do processo, o juiz não definiu a quem cabia o referido ônus probatório. Após a regular instrução do feito, sem a juntada do prontuário médico, foi prolatada a sentença, quando o juiz, em decisão motivada, aplicou a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova e condenou o réu na forma do pedido, por entender que cabia a este a prova de que tudo correra na normalidade durante o procedimento médico alegado.
Nesse cenário, a sentença é:
  1. nula, por violação ao princípio do contraditório;
  2. nula, pois é vedado ao juiz distribuir de forma diversa o ônus da prova;
  3. válida, pois cabe ao réu a prova do fato constitutivo de seu direito;
  4. válida, pois é possível na sentença a inversão judicial do ônus da prova;
  5. válida, pois houve confissão do fato ao não ser acostado aos autos o prontuário médico.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa A está correta porque a decisão do juiz de aplicar a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, sem definir previamente a quem cabia o ônus probatório, viola o princípio do contraditório. O artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal assegura que todos têm o direito ao devido processo legal, o que inclui a oportunidade de se manifestar sobre provas que podem ser decisivas na solução do litígio. A falta de clara definição sobre o ônus da prova impede que a parte contrária se prepare adequadamente para contestar a alegação, resultando em cerceamento do seu direito de defesa.


Alternativas incorretas:

B: A alternativa B está incorreta porque a distribuição do ônus da prova pode ser feita pelo juiz, desde que respeite os princípios do contraditório e da ampla defesa. O juiz pode inverter o ônus da prova em certas situações, conforme o artigo 373, §1º do CPC, mas deve fazê-lo de forma fundamentada e em momento oportuno.


C: A alternativa C está incorreta porque não cabe ao réu a prova do fato constitutivo do direito do autor, mas sim ao autor demonstrar os elementos que fundamentam sua pretensão. No entanto, a dinâmica do ônus da prova deve ser claramente estabelecida pelo juiz para não ferir o direito de defesa.


D: A alternativa D está incorreta pois, embora seja possível a inversão do ônus da prova pelo juiz, isso deve ser feito de forma motivada e, preferencialmente, em momento anterior à instrução, para garantir que as partes possam se preparar adequadamente para a produção de provas.


E: A alternativa E está incorreta, pois a ausência do prontuário médico não implica necessariamente em confissão do fato. A confissão requer uma declaração expressa de reconhecimento de um fato desfavorável, o que não se configura apenas pela não apresentação de um documento. Além disso, a ausência de prova não pode ser automaticamente interpretada como confissão, pois isso desconsidera o direito da parte de se defender e contestar as alegações.

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