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Questão FC66144

Antônio promove ação de cobrança em face de Júlia, que tramita em uma das varas cíveis da comarca de Chapecó, SC. Encerrada a fase postulatória, o Juiz de Direito tem ciência, por

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FGV · 2023

Antônio promove ação de cobrança em face de Júlia, que tramita em uma das varas cíveis da comarca de Chapecó, SC. Encerrada a fase postulatória, o Juiz de Direito tem ciência, por ato do cartório, da existência de outra demanda que apresenta as mesmas partes, pedido e causa de pedir da presente demanda.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
  1. Na situação narrada, há litispendência, podendo o Juiz de Direito de ofício proferir sentença terminativa.
  2. O Juiz de Direito deverá suspender o processo, intimando as partes para manifestação no prazo de quinze dias, sendo que, em caso de inércia, deverá seguir normalmente com a demanda.
  3. Na situação narrada, de ofício, o Juiz de Direito poderá proferir sentença que gerará coisa julgada material.
  4. O Juiz de Direito deverá extinguir o processo com resolução de mérito, julgando improcedente a ação.
  5. O Juiz de Direito deverá suspender o processo, intimando o réu para manifestação no prazo de quinze dias, sendo que em caso de inércia, deverá proferir despacho saneador, iniciando a fase probatória.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa A está correta porque, conforme o artigo 337, inciso II, do Código de Processo Civil, configura-se a litispendência quando há duas ou mais ações idênticas em curso, o que é o caso apresentado. O juiz pode reconhecer a litispendência de ofício e extinguir o processo, proferindo uma sentença terminativa, com base no artigo 485, inciso V, do mesmo diploma legal. Assim, a existência de outra demanda com os mesmos elementos é fundamento suficiente para que o juiz decida pela extinção do processo atual por litispendência.


Alternativas incorretas:

B: A alternativa B está incorreta porque o juiz não precisa suspender o processo para intimar as partes. Ao constatar a litispendência, ele pode extinguir o processo de imediato, sem necessidade de manifestação prévia das partes, conforme o artigo 337, § 1º do CPC.


C: A alternativa C também é incorreta, pois a sentença que extingue o processo por litispendência não gera coisa julgada material. A coisa julgada se refere à decisão que resolve o mérito da causa, o que não ocorre na extinção por litispendência, que é meramente terminativa.


D: A alternativa D é errada porque, ao reconhecer a litispendência, o juiz não julga o mérito da ação, como seria necessário para uma decisão de improcedência. A extinção do processo se dá sem resolução do mérito, conforme prevê o artigo 485, inciso V do CPC.


E: A alternativa E está incorreta, pois o juiz não deve suspender o processo nem intimar apenas o réu. Novamente, ao constatar a litispendência, o juiz extingue o processo sem necessidade de despacho saneador ou início da fase probatória, conforme já mencionado anteriormente.

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