Em determinado processo de execução fundado em título executivo extrajudicial, o demandado alegou, a certa altura, a ocorrência da prescrição intercorrente. Depois de determinar a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque o reconhecimento da prescrição intercorrente por parte do juiz em um processo de execução é considerado uma sentença, conforme o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). A sentença é o pronunciamento que põe fim ao processo ou resolve o mérito, e, neste caso, a declaração da prescrição encerra a relação jurídica processual, permitindo ao executado não mais ser perseguido pelo crédito. Além disso, cabe recurso de apelação contra a sentença, conforme o artigo 1.009 do CPC, que prevê a interposição desse recurso nas hipóteses em que a decisão põe fim ao processo ou decide o mérito da causa.

Alternativas incorretas:

A: Incorreta porque um despacho é um ato meramente administrativo do juiz, que não decide sobre o mérito da causa. No caso em questão, houve um reconhecimento da prescrição, o que caracteriza uma decisão que resolve o mérito.

B: Incorreta, pois a decisão interlocutória não encerra o processo e não é o caso aqui. A decisão sobre a prescrição intercorrente é uma sentença, pois resolve o mérito do pedido do executado.

C: Incorreta, uma vez que a prescrição intercorrente reconhecida pelo juiz configura uma sentença, e não uma decisão interlocutória. Portanto, não cabe agravo de instrumento, mas sim apelação.

D: Incorreta, pois, embora o reconhecimento da prescrição possa parecer uma decisão que não cabe recurso, na verdade, trata-se de uma sentença, que permite a interposição do recurso de apelação devido à sua natureza de decisão que resolve o mérito do processo.