FC ConcursosFC Concursos

Questão FC66147

A sentença é o ato judicial que encerra o processo, podendo se dar com resolução ou sem resolução do mérito. Sobre a sentença, é correto afirmar que:

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FGV · 2023

A sentença é o ato judicial que encerra o processo, podendo se dar com resolução ou sem resolução do mérito.
Sobre a sentença, é correto afirmar que:
  1. é um ato com extrema formalidade, sempre formada por relatório, fundamentação e dispositivo;
  2. quando julga o mérito, necessariamente deve ser líquida e certa;
  3. é ato exclusivo do juiz, que pode invocar motivos, na fundamentação, que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;
  4. é considerada citra petita quando o juiz analisa pedido diverso do requerido pela parte autora na petição inicial;
  5. quando julga pedido envolvendo prestações sucessivas, deve considerar como pedido o cumprimento dessas também no curso do processo, mesmo que não haja pedido expresso do autor, caso o devedor deixe de pagá-las ou de consigná-las.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa E está correta porque, de acordo com o artigo 323 do Código de Processo Civil (CPC), quando se trata de pedido que envolve prestações sucessivas, o juiz deve considerar o cumprimento dessas prestações ao longo do processo, mesmo que não haja um pedido expresso do autor. Isso ocorre para proteger o direito da parte que está aguardando o cumprimento das obrigações, garantindo uma adequada prestação jurisdicional e evitando que o devedor se beneficie de sua própria inadimplência.


Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque, embora a sentença seja um ato formal, ela não precisa obrigatoriamente seguir a estrutura de relatório, fundamentação e dispositivo em todos os casos. O artigo 489 do CPC estabelece que a sentença deve ser suficiente, mas a forma pode variar dependendo do tipo de decisão e das peculiaridades do caso concreto.


B: A alternativa B é falsa, pois a sentença que julga o mérito não precisa ser líquida e certa. O juiz pode julgar o mérito de forma imprecisa, ou seja, determinar a obrigação de fazer ou não fazer, sem que essa obrigação seja quantificada ou definida com exatidão, conforme previsto nos artigos 320 e 322 do CPC.


C: A alternativa C está errada porque, apesar de a sentença ser um ato exclusivo do juiz, ele não pode invocar qualquer motivo que justifique sua decisão. A fundamentação deve ser baseada nos argumentos apresentados pelas partes e na análise das provas, respeitando os princípios da legalidade e da motivação das decisões judiciais, conforme o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.


D: A alternativa D está incorreta, pois a expressão "citra petita" refere-se a quando o juiz decide apenas parte do pedido ou deixa de analisar algum pedido que foi formulado, mas não a análise de pedido diverso. Esta situação é tratada no artigo 492 do CPC. Portanto, a alternativa confunde conceitos, pois "citra petita" não se aplica à análise de pedidos que não foram requeridos.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo