João se sagrou vencedor em uma ação judicial, cuja sentença transitou em julgado. Ao instaurar o cumprimento de sentença, o devedor foi intimado a efetuar o pagamento do débito no

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta porque, de acordo com o artigo 525 do Código de Processo Civil (CPC), a impugnação ao cumprimento de sentença deve apresentar, no mínimo, a indicação do valor que o devedor entende devido, além de outros elementos. Entretanto, o juiz deve processar a impugnação e analisar o argumento de ilegitimidade do credor, pois este é um ponto que pode ensejar a procedência da impugnação. A falta de demonstração de valor não impede a análise de questões que possam levar à extinção da execução, como a ilegitimidade ativa.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque, embora a impugnação deva indicar o valor que o devedor entende devido, a ausência dessa indicação não implica na rejeição liminar da impugnação. O juiz deve processar a impugnação e considerar os argumentos apresentados, especialmente a alegação de ilegitimidade.

B: A afirmação é incorreta, pois o artigo 525, § 1º do CPC permite que o juiz determine a realização de atos de constrição, mesmo antes do julgamento da impugnação, desde que não haja risco à efetividade do processo.

C: Esta alternativa está errada porque, embora o juiz deva processar a impugnação, ele não é obrigado a analisar todos os argumentos apresentados, mas sim aqueles que podem levar à extinção do processo, como a ilegitimidade do credor.

E: A alternativa é incorreta, pois não há previsão legal que obrigue o juiz a intimar o devedor para indicar o valor que entende correto antes de decidir sobre a impugnação. O juiz deve primeiro examinar os argumentos apresentados, especialmente a ilegitimidade do credor, sem necessidade de intimação prévia para correção de valores.