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Questão FC66153

Depois de transitar em julgado sentença que havia condenado Luiz, réu revel, ao cumprimento de obrigação de pagar uma soma em dinheiro, Paulo, o autor da ação, deflagrou a fase pro

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FGV · 2023

Depois de transitar em julgado sentença que havia condenado Luiz, réu revel, ao cumprimento de obrigação de pagar uma soma em dinheiro, Paulo, o autor da ação, deflagrou a fase procedimental do cumprimento de sentença.
Tomando ciência da existência do feito, Luiz ofertou, tempestivamente, petição de impugnação à pretensão de cumprimento de sentença, estribando-se em dois fundamentos distintos. O primeiro deles se referia à nulidade da citação efetivada ainda na fase cognitiva do processo, e o segundo, ao excesso de execução.
Embora a peça impugnativa tenha sido instruída com documentação comprobatória de que Luiz não havia sido citado no local onde residia, deixou ele de indicar o valor que entendia ser o correto, a título de quantum debeatur, tampouco tendo apresentado demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.
No que concerne à impugnação ao cumprimento de sentença, o juiz:
  1. deverá dela conhecer em relação aos seus dois fundamentos;
  2. não poderá dela conhecer em nenhum de seus dois fundamentos;
  3. deverá dela conhecer apenas em relação ao primeiro fundamento;
  4. deverá dela conhecer apenas em relação ao segundo fundamento;
  5. não lhe poderá atribuir efeito suspensivo, diante de vedação legal nesse sentido.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: O juiz deverá conhecer apenas do primeiro fundamento da impugnação, que se refere à nulidade da citação. Isso se dá porque, conforme o art. 525, § 1º, do CPC, a nulidade da citação é causa que pode ser alegada em qualquer fase do processo, sendo, portanto, cabível na fase de cumprimento de sentença. Já a alegação de excesso de execução, embora possa ser considerada, depende da demonstração do valor correto devido, que Luiz não apresentou, o que leva à conclusão de que essa parte da impugnação é inepta, não podendo ser conhecida pelo juiz.


Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque o juiz não pode conhecer do segundo fundamento da impugnação, que se refere ao excesso de execução, uma vez que Luiz não apresentou o valor que entende ser correto, tornando essa parte da impugnação inepta.


B: Esta alternativa é errada, pois o juiz deve conhecer do primeiro fundamento da impugnação, que trata da nulidade da citação, conforme previsão legal. Portanto, não pode ser afirmado que não conhecerá de nenhum dos fundamentos.


D: A alternativa está equivocada, pois o juiz não conhecerá do segundo fundamento da impugnação devido à falta de indicação do valor correto e do demonstrativo de cálculo por parte de Luiz, o que inviabiliza o conhecimento do excesso de execução.


E: Esta alternativa é incorreta ao afirmar que não há efeito suspensivo na impugnação, pois a impugnação ao cumprimento de sentença não suspende a execução, mas isso não está relacionado ao conhecimento dos fundamentos. O juiz pode conhecer da impugnação, mas apenas em relação ao fundamento da nulidade da citação.

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