João e Maria compareceram ao cartório extrajudicial, devidamente representados por seus advogados, postulando a extinção consensual da união estável que já mantinham por dois anos,

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: O tabelião deve lavrar a escritura de extinção consensual da união estável, pois, de acordo com o artigo 1.725 do Código Civil, a dissolução da união estável pode ser realizada por escritura pública, desde que não haja filhos menores ou incapazes e que as partes estejam de acordo sobre a partilha de bens. A escritura pública é um título hábil para o registro e para o levantamento da quantia depositada, pois o direito de Maria sobre o valor depositado na conta conjunta já foi acordado entre as partes, não necessitando de autorização judicial para o levantamento, uma vez que não há litígio sobre a partilha.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa está incorreta porque, conforme o Código Civil, a escritura pública de dissolução consensual da união estável não necessita de homologação judicial, já que as partes concordaram sobre a partilha dos bens, e não há filhos menores envolvidos.

B: A alternativa está errada porque a partilha de bens em caso de união estável, na ausência de filhos menores, pode ser feita através de escritura pública sem a necessidade de autorização judicial, conforme previsto no artigo 1.725 do Código Civil.

C: A alternativa é incorreta porque não é necessária a formação de um título executivo judicial para a dissolução da união estável quando há consenso entre as partes. A escritura pública já possui força de título executivo extrajudicial, conforme o artigo 784 do Código de Processo Civil.

E: A alternativa está equivocada, pois a questão do levantamento da quantia depositada não precisa ser discutida em ação judicial, uma vez que as partes concordaram sobre a partilha e a escritura pública é suficiente para que Maria possa levantar o valor depositado, conforme as disposições do Código Civil sobre a dissolução da união estável.