Questão FC66165
Ernesto é um empresário à beira da insolvência e prevê a iminência de uma enxurrada de execuções judiciais que podem expropriá-lo de todos os seus bens. Para se proteger, aliena pa
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2023
Para se proteger, aliena para sua filha, Fran, sua propriedade mais valiosa: uma mansão em Guarapari. Fran recebe o bem, mas adverte que não participaria de qualquer fraude, embora estivesse ciente da insolvência, àquela altura, de Ernesto.
Meses depois, Fran vende esta mansão para Otto, de boa-fé, que, posteriormente, repassa-o para Anita, também de boa-fé.
Na semana seguinte à última venda, o crédito de Roberto, um dos credores, se torna exigível e ele ingressa com uma ação pauliana contra Ernesto, Fran, Otto e Anita.
Nesse caso, o juiz deverá:
- julgar improcedente o pedido, porque não houve conluio fraudulento entre Fran e Ernesto (consilium fraudis), requisito indispensável para configurar o defeito do negócio jurídico, já que Fran não tinha intenção de lesar credores de seu pai;
- julgar improcedente o pedido, porque o crédito de Roberto não é anterior à alienação fraudulenta, sendo certo que a anterioridade é requisito indispensável para configurar a fraude contra credores;
- anular toda a cadeia de alienações, ainda que Fran deposite em juízo o valor da dívida, para não permitir que Roberto tenha um privilégio no concurso de credores;
- condenar Fran e Ernesto à indenização pelo valor do bem transmitido em fraude a credores, conservando, contudo, as alienações feitas em favor de Otto e Anita;
- facultar a Anita que deposite em juízo o valor cobrado por Roberto, sob pena de ter a transferência em seu favor anulada, caso em que só lhe restaria buscar os direitos da evicção em face de Otto, Fran e Ernesto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa D está correta porque, conforme o artigo 158 do Código Civil, a fraude contra credores pode ocorrer mesmo que o devedor tenha agido de boa-fé ao alienar o bem, desde que o ato tenha sido realizado em momento de insolvência. Nesse caso, mesmo que Fran tenha adquirido o bem sem intenção de fraudar, a alienação é passível de anulação em benefício dos credores. A possibilidade de Fran depositar o valor da dívida em juízo reflete a intenção de não deixar Roberto em desvantagem em relação aos demais credores, mas não impede a anulação da alienação em favor de Otto e Anita, que devem responder pela boa-fé na aquisição. Portanto, a decisão do juiz deve considerar a proteção do crédito de Roberto, permitindo que ele tenha os mesmos direitos que os demais credores.
Alternativas incorretas:
A: Esta alternativa é incorreta porque a ausência de conluio fraudulento entre Fran e Ernesto não é, por si só, suficiente para afastar a anulação da alienação. O artigo 158 do Código Civil não exige conluio, mas sim a demonstração de que a alienação prejudicou os credores, o que é o caso aqui.
B: A alternativa B está errada, pois o crédito de Roberto tornou-se exigível após a alienação, mas ele pode sim alegar a fraude, já que a insolvência de Ernesto era anterior à alienação, e essa situação configura a fraude à execução, independentemente da anterioridade do crédito em relação ao ato.
C: Esta alternativa é incorreta, pois a anulação não se limita à cadeia de alienações, e a possibilidade de Fran depositar o valor da dívida em juízo deve ser considerada. O juiz pode anular as alienações, mas a alternativa não contempla a possibilidade de Fran regularizar a situação e, assim, evitar a fraude contra credores.
E: A alternativa E é inadequada, pois não se trata de facultar a Anita a opção de depositar o valor, mas sim de anular a alienação em favor dela e Otto. A responsabilidade pela boa-fé não exime a necessidade de proteção ao crédito de Roberto, e a possibilidade de evicção não se aplica aqui da forma como sugerido.
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