Questão FC66166
Credor de determinada obrigação já vencida, representada em título executivo extrajudicial, ajuizou ação para o fim de ver judicialmente declarada a sua existência. Depois do juízo
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2023
Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e da citação do réu, o autor intentou uma segunda demanda, já então para obter a condenação do devedor a pagar a obrigação.
Nesse quadro, é correto afirmar que:
- carece o autor de interesse de agir em relação à primeira demanda, mas não em relação à segunda;
- carece o autor de interesse de agir em relação à segunda demanda, mas não em relação à primeira;
- carece o autor de interesse de agir em relação a ambas as demandas;
- tem o autor interesse de agir em relação a ambas as demandas;
- o processo correspondente à segunda demanda deverá ser extinto em razão da litispendência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: O autor tem interesse de agir em ambas as demandas. Na primeira demanda, o autor busca a declaração da existência da obrigação, que é um passo necessário para, posteriormente, buscar a condenação do devedor. A declaração é um pré-requisito para a execução, e o autor não pode ser considerado desinteressado nessa fase. Já na segunda demanda, o autor busca a condenação do devedor ao pagamento, o que é o objetivo final da ação. O interesse de agir é presente em ambas as situações, pois em qualquer delas o autor busca a proteção de um direito que lhe é devido, conforme o disposto no art. 17 do CPC, que menciona que "a parte deve demonstrar a necessidade da tutela jurisdicional". Portanto, o gabarito está correto ao afirmar que o autor possui interesse de agir em ambas as demandas.
Alternativas incorretas:
A: Esta alternativa está incorreta porque afirma que o autor carece de interesse de agir na primeira demanda. Entretanto, a declaração da existência da obrigação é fundamental para que o autor possa prosseguir com a execução, portanto, ele tem interesse nessa fase inicial.
B: Está errada ao afirmar que o autor carece de interesse de agir na segunda demanda. O autor busca a condenação do devedor, o que é claramente um interesse legítimo, considerando que a obrigação já está vencida e é representada em título executivo.
C: Esta alternativa é incorreta porque afirma que o autor carece de interesse de agir em ambas as demandas. Como já explicado, o autor tem interesse em ambas as ações, sendo a primeira uma etapa necessária para a segunda.
E: Esta alternativa está errada ao sugerir que a segunda demanda deve ser extinta por litispendência. Não há litispendência, pois a primeira demanda ainda não foi concluída, e as ações têm objetivos diferentes (uma é a declaração da obrigação e a outra é a condenação ao pagamento).
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