Em execução por título extrajudicial ajuizada em face de dois irmãos, os executados foram citados para efetuar o pagamento do débito no prazo de três dias, sob pena de penhora de b

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alegação de penhora incorreta pode ser manejada via embargos à execução, no prazo legal, ou por simples petição, no prazo de quinze dias, contado da ciência do ato. Isso está conforme o artigo 916 do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de o executado apresentar embargos à execução no prazo de quinze dias, contados da citação ou da ciência da penhora. Deste modo, o executado que considera a penhora incorreta pode, sim, arguir essa defesa no prazo estabelecido, seja através dos embargos à execução, seja por petição simples, o que torna a alternativa correta.

Alternativas incorretas:

B: O prazo para cada um dos embargados oferecer embargos à execução não conta a partir da juntada do último mandado de citação, mas sim da citação ou da ciência do ato. Portanto, a alternativa está errada ao confundir os marcos temporais para o início do prazo.

C: A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução não é automática e depende do preenchimento dos requisitos da tutela provisória, além de exigir a garantia do juízo, conforme o artigo 919 do CPC. Portanto, a alternativa está incorreta ao afirmar que independe da garantia.

D: Embora os embargos à execução tenham cognição reduzida, os executados podem alegar matérias que digam respeito à existência ou ao valor da dívida, e não apenas defesas restritas. A alternativa está errada ao sugerir que as defesas são limitadas de forma tão restritiva.

E: A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução não impede, por si só, a efetivação dos atos de substituição ou avaliação da penhora, podendo o juiz decidir sobre a manutenção ou não da penhora. Assim, a alternativa está errada ao afirmar que impede tais atos de forma automática.