Questão FC66184
Concluídas as fases postulatória e instrutória em um determinado feito de procedimento comum, o juiz proferiu sentença em que condenava o réu a pagar à autora, uma instituição de e
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2023
Sem que tivesse sido interposto recurso de apelação, a sentença condenatória transitou em julgado.
Seis meses após o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, o réu descobriu que o juiz que ali atuara lecionava, àquela época, na instituição de ensino demandante, com a qual tinha firmado um contrato de prestação de serviços.
Nesse cenário, é correto afirmar que a sentença foi proferida por juiz:
- suspeito, não sendo cabível o ajuizamento da ação rescisória para impugná-la;
- suspeito, sendo cabível o ajuizamento da ação rescisória para impugná-la;
- impedido, não sendo cabível o ajuizamento da ação rescisória para impugná-la;
- impedido, sendo cabível o ajuizamento da ação rescisória para impugná-la;
- impedido, não podendo ser ajuizada a ação rescisória para impugná-la por não terem se esgotado todos os recursos cabíveis no feito primitivo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa D está correta porque o juiz que atuou no caso era impedido, conforme o art. 144 do Código de Processo Civil, que prevê a impossibilidade de um juiz atuar em casos onde tenha interesse direto ou indireto, ou seja, onde exista uma relação que comprometa sua imparcialidade. A circunstância de o juiz lecionar na instituição de ensino demandante, com a qual tinha um contrato, configura um impedimento. Além disso, a ação rescisória é cabível para impugnar a sentença proferida por juiz impedido, conforme o art. 966, incisos V e VI do CPC, que permite a rescisão da sentença quando esta for proferida por quem não poderia atuar no processo. Portanto, o réu pode ajuizar a ação rescisória após o trânsito em julgado, pois a sua causa tem fundamento legal para tanto.
Alternativas incorretas:
A: Esta alternativa está incorreta porque a noção de suspeição não se aplica ao caso, uma vez que o juiz estava impedido. A suspeição é uma situação menos grave, enquanto a relação do juiz com a instituição de ensino configura um impedimento absoluto.
B: Embora reconheça a suspeição do juiz, esta alternativa está errada ao afirmar que não é cabível a ação rescisória. Como mencionado, a sentença pode ser rescindida se proferida por juiz impedido, o que não se aplica à figura da suspeição.
C: A alternativa está incorreta uma vez que não se pode afirmar que o juiz estava apenas suspeito, mas sim impedido devido à sua relação com a instituição. O conceito de impedimento é mais rigoroso e se aplica ao caso em questão.
E: Esta alternativa é errada porque a possibilidade de ajuizar a ação rescisória não depende do esgotamento dos recursos cabíveis no feito primitivo. O art. 966 do CPC permite a ação rescisória independentemente de outros recursos, desde que se observe o prazo de 2 anos após o trânsito em julgado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em