Questão FC66188
Flávio e Cláudio, estudantes de Direito, travaram debate sobre a ação rescisória. O primeiro afirmou que, em tal espécie de ação autônoma de impugnação, há um juízo inicial feito p
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2023
O segundo, concordando com Flávio, complementou que, em alguns casos, além de desconstituir a decisão atacada, o Tribunal poderá julgar o caso concreto. Flávio e Cláudio, respectivamente, fizeram referência ao
- juízo de admissibilidade e juízo de mérito.
- juízo rescindente e juízo rescisório.
- juízo devolutivo e juízo translativo.
- juízo rescisório e juízo rescindente.
- juízo rescindente e juízo de mérito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa B está correta porque o termo "juízo rescindente" se refere à análise preliminar que o tribunal faz para verificar se estão presentes os requisitos para a rescisão da decisão anterior. Se esse juízo for positivo, a decisão impugnada é desconstituída. O "juízo rescisório" é a fase em que o Tribunal, após a rescisão, pode efetivamente julgar o mérito da questão, decidindo sobre o pedido formulado na ação rescisória. Esses conceitos estão bem delimitados nos arts. 966 a 975 do Código de Processo Civil (CPC), que regulam a ação rescisória e suas etapas, destacando a possibilidade de o tribunal não só desconstituir a decisão anterior, mas também resolver o caso concreto quando adequado.
Alternativas incorretas:
A: A alternativa A está incorreta porque o "juízo de admissibilidade" se refere à análise preliminar de um recurso, não à ação rescisória. O "juízo de mérito" também não é um termo aplicável no contexto da análise inicial da rescisória, pois refere-se à apreciação do conteúdo da demanda, e não à sua admissibilidade.
C: A alternativa C está errada, pois o "juízo devolutivo" diz respeito à capacidade de um recurso de levar a matéria ao tribunal superior, enquanto o "juízo translativo" não é um conceito reconhecido no contexto da ação rescisória. Ambos os termos não se aplicam à análise específica da rescisão de decisões.
D: A alternativa D está incorreta, pois a expressão "juízo rescisório" não é a terminologia adequada para a fase de análise inicial da ação rescisória; o termo correto é "juízo rescindente". Assim, a combinação dos termos apresentados está errada.
E: A alternativa E é incorreta, pois o "juízo rescindente" é um conceito que se aplica à fase preliminar de análise da rescisão, mas o "juízo de mérito" é um conceito mais amplo que não se aplica especificamente ao processo rescisório, onde se fala de um "juízo rescisório" para a análise do mérito após a desconstituição da decisão.
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