João ingressou com ação indenizatória em face da União, proposta perante a Justiça Estadual do Estado Beta. Julgado procedente o pedido, condenando o ente federal ao pagamento de i

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta porque a União pode propor uma ação rescisória para desconstituir o julgado, alegando incompetência absoluta do juízo, conforme previsto no art. 966, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC). A incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo, e a ação rescisória deve ser proposta perante o Tribunal Regional Federal (TRF) competente, uma vez que a sentença foi proferida em uma causa que envolve a União. O art. 975 do CPC estabelece que a ação rescisória deve ser proposta no tribunal competente para o recurso que seria cabível na hipótese de apelação, no caso, o TRF é o foro adequado.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque a alegação de incompetência absoluta não se dá em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, mas sim por meio de ação rescisória. A impugnação ao cumprimento de sentença deve tratar de matérias que possam ser discutidas nesse momento processual, como a inexequibilidade do título, mas não a incompetência do juízo.

B: A alternativa B está errada porque a inexequibilidade do título executivo não se relaciona com a ausência de reexame necessário. A incompetência do juízo deve ser alegada por meio de ação rescisória e não como uma defesa na impugnação ao cumprimento de sentença. O reexame necessário, por sua vez, aplica-se apenas a algumas situações específicas em que a lei exige essa revisão.

D: A alternativa D está incorreta porque a ação rescisória deve ser proposta perante o Tribunal Regional Federal e não no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando a competência é da Justiça Federal, como no caso da União. O STJ não é o tribunal competente para julgar a rescisória nesse contexto.

E: A alternativa E está errada porque a ação rescisória não pode ser proposta no Tribunal de Justiça estadual, pois a questão envolve a União e, portanto, deve ser dirigida ao Tribunal Regional Federal. A alegação de incompetência absoluta deve ser tratada no âmbito do tribunal federal competente, não no tribunal estadual.