Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida em sede de reclamação, a qual culminou com a rejeição do pedido, aten

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta porque, segundo o princípio da coisa julgada, uma vez que a decisão transitou em julgado, ela se torna imutável e indiscutível. O artigo 502 do Código de Processo Civil estabelece que a coisa julgada impede a rediscussão da questão decidida, mesmo que novas provas sejam apresentadas posteriormente. Assim, o juiz deve indeferir a petição inicial da nova reclamação, pois não é possível reexame da causa já julgada.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa é incorreta porque o juiz não pode receber a nova reclamação, já que a questão já foi decidida e a coisa julgada impede qualquer reexame da matéria. Não há espaço para a citação da parte ré em uma nova reclamação que busca reverter uma decisão já transitada em julgado.

B: A alternativa B é incorreta pois determinar o desarquivamento da reclamação originária não se aplica ao caso. A decisão da reclamação anterior é definitiva e a nova reclamação não pode ser recebida, independentemente da sua situação de arquivamento.

D: A alternativa D é incorreta porque a nova reclamação não pode ser recebida como ação rescisória. A ação rescisória possui requisitos específicos e um prazo de dois anos para ser ajuizada, enquanto a situação apresentada já se encontra ultrapassada pelo prazo de cinco anos, além de não haver fundamentos para rescisão da decisão anterior.

E: A alternativa E é incorreta, pois a querela nullitatis é um recurso que visa atacar a nulidade de uma sentença, e não se aplica ao contexto em que a reclamação está sendo proposta após o trânsito em julgado. O autor não está alegando nulidade, mas sim a existência de novas provas, o que não é suficiente para desconstituir a coisa julgada existente.