Ajuizada uma reclamação para preservação da competência do tribunal, prolataram-se dois votos no sentido da sua procedência e um voto no sentido da sua improcedência. Assim, foi de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "C" está correta porque, de acordo com o art. 988 do Código de Processo Civil (CPC), a reclamação não se aplica à ampliação do colegiado para julgamento. Na reclamação, a decisão que se busca preservar a competência do tribunal deve ser decidida pelo mesmo colegiado que proferiu a decisão anterior, não havendo previsão para a inclusão de novos membros ao colegiado. Assim, a ampliação não é permitida, uma vez que a reclamação tem um rito específico que não admite reexame por novo colegiado.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa "A" é incorreta porque, embora o julgamento não tenha sido unânime, a ampliação do colegiado não é válida na reclamação. A regra é que a mesma composição deve decidir a questão.

B: A alternativa "B" é incorreta, pois a rescisão da decisão não é o foco da reclamação. A reclamação visa preservar a competência e não reexaminar ou rescindir decisões já tomadas.

D: A alternativa "D" é incorreta porque a reclamação para preservação da competência do tribunal é, sim, admitida pelo CPC, conforme o art. 988, que estabelece seu cabimento em certas situações.

E: A alternativa "E" é incorreta, pois, embora a ação rescisória tenha suas próprias regras de ampliação do colegiado, isso não se aplica à reclamação, que tem um procedimento distinto e não admite a mesma ampliação.