Júlia promoveu ação judicial indenizatória em face dos pais de Antônio, absolutamente incapaz, pelos danos causados por Antônio. Durante a audiência de instrução e julgamento, com

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta porque, de acordo com o artigo 998 do Código de Processo Civil (CPC), o recurso adesivo pode ser interposto pela parte que não recorreu, caso a outra parte tenha interposto apelação. Assim, se Júlia não interpor a apelação, mas o pai de Antônio o fizer, ela poderá utilizar do recurso adesivo para contrarrestar a decisão que lhe foi desfavorável, conforme previsão legal que visa garantir o direito de defesa e a ampla possibilidade de contestação.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque tanto o pai quanto a mãe de Antônio podem interpor recurso, já que ambos foram parte no processo e a mãe, embora não tenha sido condenada, pode recorrer da decisão que julgou improcedentes os pedidos contra ela, se entender que a decisão é prejudicial.

B: A alternativa B é incorreta pois o agravo de instrumento não é cabível nesse caso. A decisão que julgou improcedente o pedido de dano moral é uma sentença e, portanto, a parte interessada deve interpor apelação, e não agravo de instrumento, que é utilizado para atacar decisões interlocutórias.

C: A alternativa C está errada porque o Ministério Público pode intervir no processo, especialmente em casos que envolvem incapazes, mas sua atuação não é necessariamente para promover recurso. O MP pode, sim, interpor recursos em situações onde a ordem jurídica e interesses sociais estejam em jogo, dependendo da sua função no caso concreto.

E: Esta alternativa é incorreta, pois o prazo para interposição de recursos começa a contar a partir da intimação das partes, e não especificamente do momento da publicação no diário oficial eletrônico. O prazo é de 15 dias, conforme o artigo 1.003 do CPC, independentemente do meio de intimação utilizado.