Questão FC66196
Aldo propôs ação pauliana exclusivamente em face de Leonel, sustentando que este doou imóvel para Isolda, em momento no qual sua insolvência era notória. Aduz que, enquanto credor
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2023
Aduz que, enquanto credor de Leonel, viu esvaziada a possibilidade de penhorar o bem, de modo a satisfazer o crédito de que é titular, visto que o imóvel é o único bem penhorável pertencente a Aldo. Requereu a anulação da doação, bem como indenização por danos morais.
O juízo julgou parcialmente procedente o pedido, anulando a doação, bem como determinou ao Cartório de Registro de Imóveis da respectiva circunscrição que procedesse ao cancelamento do registro junto à matrícula do imóvel, restituindo-se sua propriedade para Aldo. O pedido de indenização foi julgado improcedente.
A respeito do caso acima, é correto afirmar que:
- caso Leonel interponha recurso de apelação pugnando pela reforma da sentença, Aldo poderá aderir ao seu recurso, o qual deverá ser admitido ainda que Aldo tenha interposto recurso de apelação autônomo;
- constatada a insuficiência do valor do preparo de eventual recurso de apelação, o recorrente será intimado, na pessoa de seu advogado, a supri-la, no prazo de dez dias, sob pena de deserção;
- Isolda possui legitimidade e interesse para interpor apelação em face da sentença, por ostentar a qualidade de terceira prejudicada pelo teor da mencionada decisão;
- interposto recurso de apelação por qualquer das partes, eventual desistência dependerá de concordância da parte adversa, diante do direito à primazia da resolução do mérito;
- eventual recurso deverá ser interposto no prazo de quinze dias, ressalvados os embargos de declaração, cuja oposição poderá ser realizada no prazo de dez dias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: Isolda possui legitimidade e interesse para interpor apelação em face da sentença, pois ela é considerada terceira prejudicada com o conteúdo da decisão que anulou a doação do imóvel. De acordo com o artigo 1.015, inciso II, do Código de Processo Civil, a apelação pode ser interposta por quem demonstrar interesse na modificação da decisão. Como a doação anulada afetou diretamente a propriedade do imóvel que Isolda recebeu, ela pode recorrer para proteger seu direito, configurando a sua legitimidade e interesse na causa.
Alternativas incorretas:
A: Caso Leonel interponha recurso de apelação, Aldo não poderá aderir ao recurso se já tiver interposto um recurso autônomo, pois a adesão ao recurso é uma modalidade específica de interposição em que a parte adere ao recurso de outra parte, e não se admite a adesão ao recurso já interposto quando a parte já possui um recurso próprio.
B: A intimação para suprir a insuficiência do preparo do recurso é correta, porém a intimação é feita ao recorrente, e não apenas na pessoa de seu advogado. O prazo de dez dias está correto, mas a descrição da intimação e a forma de realização podem levar a confusões quanto à responsabilidade do próprio recorrente.
D: A desistência do recurso de apelação pode ser feita por qualquer uma das partes sem necessidade de concordância da parte adversa, conforme artigo 998 do CPC. Portanto, a afirmação de que a desistência depende da concordância da parte contrária está incorreta.
E: O prazo para interposição de recurso de apelação é de 15 dias, mas a afirmação de que "ressalvados os embargos de declaração, cuja oposição poderá ser realizada no prazo de dez dias" não é precisa, pois os embargos de declaração não têm relação direta com o prazo de interposição da apelação e são tratados separadamente, e a menção à ressalva pode gerar confusão.
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