Questão FC66202
André, tendo constituído advogado particular, ajuizou, em face de Bernardo e de Carlos, ação de cobrança de uma obrigação derivada de contrato que havia celebrado com ambos. Instau
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2023
Instaurado o processo eletrônico e promovido o juízo positivo de admissibilidade da demanda, ambos os réus foram validamente citados, tendo Bernardo apresentado peça contestatória por meio do órgão da Defensoria Pública. Carlos, por sua vez, constituiu advogado particular, havendo também ofertado peça de bloqueio.
Concluída a fase da instrução probatória, o juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pedido formulado na petição inicial, condenando ambos os réus a pagar o débito ali apontado.
Vinte dias úteis depois da intimação pessoal do defensor público, Bernardo interpôs recurso de apelação, perseguindo a reforma integral da sentença, com a consequente rejeição do pedido de cobrança.
Na sequência, André foi intimado a ofertar contrarrazões ao apelo de Bernardo, o que fez quinze dias úteis depois do ato intimatório. E, na mesma data, protocolizou André recurso de apelação, na modalidade adesiva, em que pugnou pela reforma parcial da sentença, tão somente para que se modificasse o capítulo do julgado referente aos ônus da sucumbência, que, em sua ótica, padecia de equívoco.
Quanto a Carlos, este, por meio de seu advogado, manejou recurso de apelação vinte e dois dias úteis depois de sua intimação do teor da sentença. Requereu ele, em suas razões recursais, a reforma integral do julgado, com a declaração de improcedência do pedido de cobrança.
É correto afirmar, nesse quadro, que:
- os três recursos de apelação devem ser conhecidos;
- nenhum dos três recursos de apelação deve ser conhecido;
- os recursos de apelação de Bernardo e Carlos devem ser conhecidos, mas não o de André;
- o recurso de apelação de Carlos deve ser conhecido, mas não os de Bernardo e André;
- os recursos de apelação de Bernardo e André devem ser conhecidos, mas não o de Carlos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque os recursos de apelação de Bernardo e André devem ser conhecidos. Bernardo interpôs seu recurso de apelação dentro do prazo legal de 20 dias úteis após a intimação pessoal do defensor público, conforme o art. 1.003, § 5º do CPC, que permite a interposição de apelação dentro do prazo. Já André também apresentou o recurso de apelação adesiva dentro do prazo de 15 dias úteis após a intimação, conforme o art. 1.014, § 1º do CPC. O recurso de Carlos, no entanto, foi interposto 22 dias úteis após sua intimação, o que excede o prazo legal de 15 dias, previsto no art. 1.003, caput do CPC, tornando-o incabível.
Alternativas incorretas:
A: Esta alternativa é incorreta porque, embora os recursos de Bernardo e André sejam conhecidos, o recurso de Carlos não deve ser conhecido devido ao seu atraso na interposição.
B: A alternativa está errada, pois os recursos de Bernardo e André devem ser conhecidos, já que foram interpostos dentro do prazo legal.
C: Esta alternativa falha ao afirmar que o recurso de André não deve ser conhecido, pois ele foi interposto dentro do prazo de 15 dias úteis após a intimação.
D: A alternativa é incorreta, pois o recurso de Carlos não deve ser conhecido, o que contradiz a afirmação de que apenas o dele seria conhecido. Os recursos de Bernardo e André são válidos e devem ser conhecidos.
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