Em uma ação sob o procedimento comum com pedido de tutela provisória de urgência inaudita altera pars, o juiz indeferiu o pedido de tutela, ensejando a interposição de agravo de in

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: O relator poderá acolher o pedido de reconsideração formulado no agravo interno, retratando-se monocraticamente, conforme previsto no art. 1.021, § 1º do CPC. Esse dispositivo permite que o relator, ao analisar o agravo interno, possa reconsiderar sua decisão anterior, o que é uma possibilidade expressa na legislação, permitindo uma revisão da decisão sem a necessidade de levar o caso ao colegiado, caso ele entenda que a decisão anterior foi equivocada.

Alternativas incorretas:

A: O agravante não está limitado a impugnar apenas um dos fundamentos da decisão agravada, pois no agravo interno ele pode contestar a integralidade da decisão. Assim, a impugnação deve ser ampla, abrangendo todos os fundamentos que o agravante considerar pertinentes.

B: Mesmo que haja retratação, o relator não precisa levar o recurso para julgamento pelo órgão colegiado, pois o próprio art. 1.021, § 1º permite a reconsideração monocrática. Portanto, essa afirmação é incorreta, pois não se exige a inclusão em pauta apenas para essa situação.

C: O relator do agravo interno não pode se limitar a reproduzir os fundamentos da decisão agravada, uma vez que sua função é analisar o recurso e decidir se mantém ou modifica a decisão anterior. A simples reprodução não atenderia ao princípio da decisão fundamentada estabelecido no art. 93, IX da CF.

E: O desprovimento do agravo interno não enseja a aplicação de multa automaticamente, pois a aplicação de multa depende de requerimento específico do agravado e da demonstração de má-fé ou litigância de má-fé por parte do agravante. Portanto, a afirmação é incorreta ao afirmar que a multa é uma consequência automática do desprovimento.