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Questão FC66209

Contra o acórdão de julgamento de apelação cível, a parte sucumbente interpôs recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, resp

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

FGV · 2023

Contra o acórdão de julgamento de apelação cível, a parte sucumbente interpôs recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
Sobre a tramitação e o julgamento dos recursos nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
  1. se o relator do recurso especial considerar prejudicial o recurso extraordinário, sobrestará o julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal. Contra essa decisão cabe agravo interno com pedido de efeito suspensivo;
  2. se o relator do recurso especial considerar prejudicial o recurso extraordinário, negará seguimento ao recurso, em decisão irrecorrível, e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal;
  3. o relator do recurso extraordinário poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal;
  4. concluído o julgamento do recurso especial, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do recurso extraordinário, ainda que este esteja prejudicado;
  5. admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial por um fundamento, não é devolvido ao tribunal superior o conhecimento dos demais fundamentos para a solução do capítulo impugnado.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta pois, conforme o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), o relator do recurso extraordinário pode, sim, admitir a manifestação de terceiros interessados durante a análise da repercussão geral. Isso permite que outras partes possam apresentar suas considerações sobre a questão, enriquecendo o debate e a análise do recurso. Essa possibilidade está alinhada com o princípio da ampla defesa e do contraditório, assegurando que todos os interesses pertinentes sejam considerados na decisão do STF.


Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque, se o relator do recurso especial considerar prejudicial o recurso extraordinário, ele não sobrestará o julgamento e não remeterá os autos ao STF. Na verdade, tal decisão é tomada em relação ao seguimento do recurso, que pode ser negado, e não há previsão de agravo interno nessa situação.


B: A alternativa B é incorreta pois, embora o relator possa realmente considerar prejudicial o recurso extraordinário, a decisão de negar seguimento ao recurso especial não é irrecorrível, já que cabe agravo interno contra a decisão que nega seguimento ao recurso especial, conforme o art. 1.030, § 2º do CPC.


D: A alternativa D está errada porque, uma vez concluído o julgamento do recurso especial, os autos não são enviados ao Supremo Tribunal Federal se o recurso extraordinário estiver prejudicado. O STF só receberá o recurso extraordinário para apreciação se este estiver em condições de ser analisado, ou seja, se não for prejudicado.


E: A alternativa E é incorreta, pois admite que, uma vez aceito um fundamento do recurso, os demais fundamentos não são devolvidos ao tribunal superior. Na verdade, o STF deve analisar todos os fundamentos levantados, mesmo que um deles já tenha sido aceito, uma vez que a análise deve ser integral para garantir a solução completa da controvérsia.

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