FC ConcursosFC Concursos

Questão FC66210

Sobre os embargos de divergência, é correto afirmar que:

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

FGV · 2023

Sobre os embargos de divergência, é correto afirmar que:
  1. ainda que os embargos de divergência não alterem a conclusão do julgamento anterior, o recurso extraordinário interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de divergência deverá ser ratificado pela parte interessada;
  2. cabem embargos de divergência em recurso extraordinário se houver divergência entre órgãos do Supremo Tribunal Federal, ainda que um acórdão seja de mérito e o outro não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia;
  3. os embargos de divergência não serão cabíveis quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, ainda que sua composição tenha sofrido alteração em mais da metade de seus membros;
  4. a interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça não interrompe o prazo para interposição de recurso extraordinário;
  5. os embargos de divergência não são cabíveis para dirimir divergência entre teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta pois, de acordo com o artigo 1.043 do Código de Processo Civil, cabem embargos de divergência em recurso extraordinário quando há divergência entre órgãos do Supremo Tribunal Federal, independentemente do acórdão de um deles ser de mérito e o outro não conhecer do recurso, desde que tenha apreciado a controvérsia. Essa disposição visa garantir a uniformidade da jurisprudência do Supremo, permitindo a correção de possíveis interpretações divergentes.


Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque não há a exigência de ratificação do recurso extraordinário interposto pela outra parte em razão dos embargos de divergência. O recurso extraordinário deve ser analisado com base em sua própria fundamentação, independentemente de eventuais embargos interpostos.


C: A alternativa C é incorreta, pois os embargos de divergência são cabíveis se houver divergência entre turmas do Superior Tribunal de Justiça, mesmo que o acórdão paradigma pertença à mesma turma que proferiu a decisão embargada. A mudança de composição não altera essa regra.


D: A alternativa D está errada, pois a interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça, conforme o artigo 1.042 do CPC, suspende o prazo para a interposição de recurso extraordinário. Portanto, esta afirmativa não condiz com o que está previsto na legislação.


E: A alternativa E é incorreta porque os embargos de divergência podem sim ser utilizados para dirimir divergências entre teses jurídicas que emergem de julgamentos tanto de recursos quanto de ações de competência originária, conforme a necessidade de uniformização da interpretação das normas.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo