Paulo propôs uma ação de interdição de seu pai João, sob a alegação de que este estaria com sua capacidade mental comprometida e que a medida era necessária para sua proteção. João

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A eficácia imediata da sentença que decreta a interdição não retira a capacidade processual do interditando. Embora a interdição implique na limitação da capacidade civil, a capacidade processual permanece, permitindo que o interditando, por meio de seu curador, pratique atos processuais como recorrer, conforme o disposto no art. 1.767, inciso II, do Código Civil, que garante ao curador a representação do interdito. Assim, a apelação deveria ser encaminhada ao curador para ratificação.

Alternativas incorretas:

A: Essa alternativa é incorreta porque, apesar da sentença produzir efeitos imediatos, isso não implica na perda da capacidade processual do interditando. A capacidade processual é uma questão distinta da capacidade civil.

B: A afirmação de que a sentença que decretou a interdição é irrecorrível está errada. A sentença de interdição é passível de recurso, desde que interposta pelo curador, considerando que o interditando ainda possui capacidade processual por meio de seu representante.

C: A alternativa falha ao sugerir que o recurso deveria ser encaminhado ao curador do interditando para ratificação, mas não considera que a apelação já deveria ter sido apresentada por ele, pois quem representa o interditando é o curador, e não o advogado inicialmente constituído.

D: A remessa necessária não se aplica à sentença que decreta a interdição. Essa previsão está relacionada a matérias de natureza específica, e a interdição não é uma delas. Portanto, a decisão não se sujeita a essa regra.