Questão FC665071
No que se refere aos tipos de documentos administrativos e ao protocolo, julgue o item a seguir. Os denominados documentos ostensivos não possuem restrição de acesso e podem ser di
Conceitos Fundamentais de Arquivologia
QUADRIX · 2025
No que se refere aos tipos de documentos administrativos e ao protocolo, julgue o item a seguir.
Os denominados documentos ostensivos não possuem restrição de acesso e podem ser divulgados publicamente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque, segundo a classificação documental adotada na Administração Pública, há duas categorias básicas quanto ao acesso: documentos sigilosos e documentos ostensivos.
Os documentos ostentivos não apresentam restrição de acesso; seu conteúdo não exige proteção especial e, portanto, pode ser divulgado ao público sem ofensa a interesses de segurança, privacidade ou segredo legal.
Em contraste, os documentos sigilosos têm acesso limitado por normas, visam proteger informações sensíveis e só podem ser divulgados nas hipóteses previstas em lei, como na Lei de Acesso à Informação.
Assim, afirmar que documentos ostensivos podem ser acessados e divulgados publicamente está em conformidade com os critérios de classificação documental adotados na Administração Pública.
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