Quanto à organização e ao controle de documentos nas organizações públicas, julgue o item seguinte. Por precaução e fins legais, os gestores públicos devem guardar, por tempo indet

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a guarda de documentos públicos não é por tempo indeterminado, mas regulada por normas específicas. A Lei nº 8.159/1991 e o Decreto nº 4.073/2002 estabelecem que cada espécie documental tem prazo e destino definidos na tabela de temporalidade.

Essa tabela determina fases como guarda corrente, guarda intermediária, eliminação ou preservação permanente. Documentos com valor histórico ou administrativo permanente são transferidos para arquivo público; os demais têm prazos usuais e podem ser eliminados após avaliação técnica.

Manter tudo indefinidamente gera custos, dificulta gestão e contraria a legislação. Por isso a orientação é aplicar a tabela de temporalidade e procedimentos arquivísticos, não a retenção sem prazo.