Questão FC665105
Quanto à eliminação de documentos, julgue o item a seguir. Os órgãos e as entidades só poderão eliminar documentos caso possuam comissões permanentes de avaliação de documentos con
Gestão da Informação e de Documentos
QUADRIX · 2025
Quanto à eliminação de documentos, julgue o item a seguir.
Os órgãos e as entidades só poderão eliminar documentos caso possuam comissões permanentes de avaliação de documentos constituídas e com autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a normativa arquivística exige dois requisitos cumulativos para a eliminar documentos: ter a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) constituída e obter a autorização da instituição arquivística pública competente.
A CPAD é responsável pela avaliação técnica, pela identificação dos valores administrativos, legais e históricos e pela elaboração da tabela de temporalidade, que define prazos de guarda e critérios de eliminação.
A exigência de autorização pela instituição arquivística evita eliminações arbitrárias e garante conformidade com normas (Resolução do CONARQ), proteção da memória institucional e respeito a responsabilidades legais e probatórias.
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