Quanto à eliminação de documentos, julgue o item a seguir. A eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de doação dos papéis higien

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como ERRADA porque confunde doação com o procedimento correto de eliminação de documentos arquivísticos públicos. Doar papéis, mesmo higienizados, não garante a remoção definitiva das informações nem atende à necessidade de proteção de dados e sigilo.

Para ser válida, a eliminação exige garantia de descaracterização irreversível do conteúdo. Entre os métodos reconhecidos estão a fragmentação manual ou mecânica, a pulverização, a desmagnetização e a reformatação, que impedem a recuperação das informações.

Essa exigência está prevista na Resolução nº 40/2014 do CONARQ, que determina procedimentos específicos para que a eliminação não seja reversível e preserve a segurança documental.

Portanto, doar papéis para reciclagem não cumpre os requisitos legais para eliminação de documentos públicos.