Quanto à eliminação de documentos, julgue o item a seguir. É opcional a designação de um responsável para supervisionar e acompanhar o procedimento de eliminação dos documentos.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a designação de um responsável designado para supervisionar a eliminação de documentos não é opcional, é obrigatória.

A exigência decorre da regulamentação do setor arquivístico (Resolução nº 40/2014 do CONARQ), que impõe que o procedimento de eliminação seja acompanhado por pessoa formalmente designada para essa função, garantindo legalidade e controle.

Na prática, essa supervisão assegura a observância de prazos e critérios de guarda, preserva a cadeia de custódia, evita descarte indevido de documentos com valor jurídico, fiscal ou histórico e atribui responsabilidade administrativa pelo ato.

Portanto, afirmar que a designação é opcional contraria a norma e compromete a segurança e a responsabilização do processo.