Acerca dos fundamentos arquivísticos aplicados nas organizações, julgue o item a seguir. O encerramento de atividades de organizações públicas e de caráter público implica o recolh

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque trata o recolhimento como opcional. Na prática arquivística, o recolhimento de documentos de organizações públicas ou de caráter público não é facultativo quando se trata de materiais de valor permanente ou cujo prazo de guarda expirou.

O gestor responsável deve observar a legislação e as normas de avaliação e temporalidade, procedendo à entrega ao órgão arquivístico competente ou promovendo a transferência à instituição sucessora quando houver sucessão legal. Caso não exista sucessor, a entrega à instituição arquivística pública é imposta.

Assim, a obrigatoriedade decorre da necessidade de preservar a memória administrativa e assegurar acesso e responsabilização, não sendo simples opção do órgão extinguido.