Julgue o item a seguir, acerca da comunicação nas organizações públicas. Caso tenha havido violação dos documentos recebidos via correios, o setor de protocolo deve registrar o fat

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque, ante a violação de envelope ou pacote, o setor de protocolo tem o dever de registrar imediatamente a ocorrência e notificar a empresa entregadora, além de comunicar obrigatoriamente o destinatário. Esse procedimento preserva o rastro documental e cria prova formal sobre a integridade dos documentos no momento do recebimento.

Registrar e comunicar não são meras formalidades. A ação permite abrir investigação, solicitar indenização ou instauração de procedimento administrativo e evita que o setor de protocolo seja responsabilizado por dano causado por terceiro.

Em suma, a função do protocolo é garantir a recepção, o controle e a tramitação com transparência, não analisar o conteúdo, mas proteger a cadeia de custódia dos documentos.