Questão FC665171
Julgue o item a seguir, acerca da comunicação nas organizações públicas. Na expedição de documentos pelo setor de protocolo, é fundamental a obtenção de uma confirmação do recebime
Gestão da Informação e de Documentos
QUADRIX · 2025
Julgue o item a seguir, acerca da comunicação nas organizações públicas.
Na expedição de documentos pelo setor de protocolo, é fundamental a obtenção de uma confirmação do recebimento, seja um protocolo físico assinado, seja um aviso de recebimento eletrônico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a obtenção de confirmação de recebimento no protocolo gera a principal garantia administrativa: a prova de recebimento do documento.
Essa confirmação pode ser um comprovante físico assinado (protocolo físico) ou um registro digital validado (aviso de recebimento eletrônico), ambos aptos a demonstrar que a comunicação foi entregue.
A existência desse comprovante é fundamental para a segurança jurídica e para a atribuição de responsabilidades, pois define marcos temporais e evita alegações de extravio ou não ciência.
Além disso, serve como instrumento de rastreabilidade e de controle interno, essencial para auditorias e para a correta contagem de prazos administrativos.
Portanto, o setor de protocolo deve sempre exigir, registrar e arquivar o comprovante de entrega como prática obrigatória de gestão documental.
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