Questão FC665177
A respeito das etapas e das atividades de protocolo nas organizações públicas, julgue o item seguinte. Utilizar e‑mail pessoal ou não oficial para encaminhar documentos oficiais de
Gestão da Informação e de Documentos
QUADRIX · 2025
A respeito das etapas e das atividades de protocolo nas organizações públicas, julgue o item seguinte.
Utilizar e‑mail pessoal ou não oficial para encaminhar documentos oficiais desencadeia a potencial perda de validade jurídica dos documentos envolvidos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto. O uso de e‑mail pessoal ou não oficial para transmitir documentos públicos pode comprometer a validade jurídica porque fere requisitos formais exigidos pelo direito administrativo.
Ao enviar por conta privada perde‑se a cadeia de custódia e o controle institucional, impedindo registros e logs necessários para auditoria e responsabilização.
Falta garantia de autenticidade e integridade, pois não há previsão de assinatura digital ou trilha segura como em sistemas oficiais (ex.: SEI) que asseguram não repúdio.
Além disso, contraria princípios como Formalidade e Publicidade, prejudicando o arquivamento e a preservação documental. Por isso deve‑se usar canais e contas institucionais.
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