No que se refere aos tipos de documentos administrativos e ao protocolo, julgue o item a seguir. A autuação de documentos avulsos para a formação de processos é facultativa quando

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque a autuação de documentos avulsos que exigem análise ou decisão administrativa não é facultativa: é obrigatória.

Ao formar processo, a autuação assegura controle, tramitação e rastreabilidade dos atos e das informações, permitindo registrar prazos, responsáveis e encaminhamentos, além de garantir segurança jurídica e possibilitar auditoria.

Essa obrigação decorre de procedimentos de protocolo e dos princípios da administração pública, como legalidade, publicidade e eficiência, que exigem tratamento padronizado e formal dos documentos para preservar direitos e responsabilizar agentes.

Portanto, quando há necessidade de análise ou decisão, a autuação deve ser realizada, tornando a afirmação incorreta.