Questão FC665192
A cerca da gestão de documentos arquivísticos, julgue o item a seguir. A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante
Legislação Arquivística Brasileira
QUADRIX · 2025
A cerca da gestão de documentos arquivísticos, julgue o item a seguir.
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque expressa o comando legal do Art. 9º da Lei nº 8.159/91: a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas depende de autorização da instituição arquivística pública competente.
Na prática, documentos com apenas valor administrativo podem ser eliminados após o prazo de guarda previsto, mas essa eliminação não é automática. É necessária análise técnica e autorização pela autoridade arquivística da mesma esfera de atuação da entidade produtora.
Assim, arquivos municipais autorizam eliminação de documentos municipais, estaduais de documentos estaduais e o Arquivo Nacional coordena o âmbito federal. A exigência protege a memória pública e garante critérios técnicos e legais para descarte.
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